Consultoria e licenciamento ambiental

Consultoria e licenciamento ambiental

A consultoria e licenciamento ambiental é uma ferramenta de prevenção e fiscalização de empreendimentos que exercem atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, previsto pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981).  Desta forma o licenciamento, consiste em um processo administrativo destinado aos órgãos reguladores para que sejam licenciados a localização, atividade, instalação, operação e ampliação do empreendimento.

Para que serve a consultoria e licenciamento ambiental?

De acordo com a Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, a consultoria e licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Seguindo a linha de raciocínio, com a ajuda de uma consultoria e licenciamento ambiental todo empreendimento deve ser licenciado, uma vez que suas atividades causem algum impacto ambiental ao meio que está inserido. A Resolução CONAMA nº 237/1997, dá as diretrizes e bases para os empreendimentos e atividades a serem licenciados. Algumas das atividades consideradas como potencialmente poluidoras e degradadores e que fazem parte da maioria dos processos executados pela WLD sendo eles, atividades agrícolas e pecuárias, atividades minerárias e industriais, por isso é tão importante buscar uma ajuda de uma consultoria e licenciamento ambiental para se evitar problemas futuros.

E obrigatório realizar a consultoria e licenciamento ambiental?

No estado de Minas Gerais o licenciamento ambiental passou por mudanças no ano de 2017, entrando em vigor a Deliberação normativa DN 217/2017, que revoga dentre outras a DN 74/2004. Dentre as maiores mudanças está a inclusão do critério locacional como fator de definição para do licenciamento ambiental aplicável ao empreendimento. Desta forma será avaliado a relevância e a sensibilidade dos componentes ambientais do local onde o empreendimento está inserido, ou onde será instalado. Algumas das novas regras incluem além dos estudos ambientais já vigentes nas normas de consultoria e licenciamento ambiental em minas gerias, passa a ser previsto como estudo o Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Perante a consultoria e licenciamento ambiental, o estudo visa identificar de forma sucinta, os possíveis impactos ambientais e medidas de controle, relacionadas à localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos/atividades consideradas de baixo impacto ambiental, passíveis de LAS-RAS. As autorizações ambientais de funcionamento agora passam a integrar a modalidade de licenciamento ambiental como Cadastro, LAS – CADASTRO, de acordo com o critério locacional que o empreendimento irá se enquadrar.

Modalidades de consultoria e licenciamento ambiental em Minas Gerais

• Licenciamento Ambiental Simplificado LAS
• Licenciamento Ambiental Simplificado LAS RAS Relatório Ambiental Simplificado
• Licenciamento Preventivo e Corretivo LAC

De acordo com as informações passadas acima, diante da consultoria e licenciamento ambiental, a WLD possui uma equipe multidisciplinar, composta por engenheiros ambientais, agrônomos, biólogos e técnicos, altamente capacitados em elaborar os estudos necessários para que o seu empreendimento esteja de acordo com as leis e normas ambientais vigentes no estado, acompanhando e cumprindo todas as exigências técnicas que o órgão ambiental impõe.