Consultoria licenciamento industrial
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar danos ambiental.
Para que serve a consultoria licenciamento industrial?
A consultoria licenciamento industrial é a porta de entrada para e emissão da licença ambiental que é, portanto, uma autorização emitida pelo órgão público competente. Ela é concedida ao empreendedor para que exerça seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A consultoria licenciamento industrial é uma ferramenta de prevenção e fiscalização de empreendimentos que exercem atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, previsto pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981). Desta forma a consultoria licenciamento industrial, consiste em um processo administrativo destinado aos órgãos reguladores para que sejam licenciados a localização, atividade, instalação, operação e ampliação do empreendimento.
Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016
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o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Seguindo a linha de raciocínio, todo empreendimento deve ser licenciado, uma vez que suas atividades causem algum impacto ambiental ao meio que está inserido e é ai que entra a consultoria licenciamento industrial. A Resolução CONAMA nº 237/1997, dá as diretrizes e bases para os empreendimentos e atividades a serem licenciados.
Algumas das atividades consideradas como potencialmente poluidoras e degradadores e que fazem parte da maioria dos processos executados pela WLD sendo eles, atividades agrícolas e pecuárias, atividades minerárias e industriais e também a consultoria licenciamento industrial.
No estado de Minas Gerais o licenciamento ambiental passou por mudanças no ano de 2017, entrando em vigor a Deliberação normativa DN 217/2017, que revoga dentre outras a DN 74/2004. Dentre as maiores mudanças está a inclusão do critério locacional como fator de definição para do licenciamento ambiental aplicável ao empreendimento juntamente com a consultoria licenciamento industrial. Desta forma a consultoria licenciamento industrial, visa avaliar a relevância e a sensibilidade dos componentes ambientais do local onde o empreendimento está inserido, ou onde será instalado. Algumas das novas regras incluem além dos estudos ambientais já vigentes nas normas de licenciamento ambiental em minas gerias, passa a ser previsto como estudo o Relatório Ambiental Simplificado (RAS). A consultoria licenciamento industrial visa identificar de forma sucinta, os possíveis impactos ambientais e medidas de controle, relacionadas à localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos/atividades consideradas de baixo impacto ambiental, passíveis de LAS-RAS. As autorizações ambientais de funcionamento agora passam a integrar a modalidade de licenciamento ambiental como Cadastro, LAS – CADASTRO, de acordo com o critério locacional que o empreendimento irá se enquadrar.
Consultoria licenciamento industrial e suas modalidades:
Modalidades de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais
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Licenciamento Ambiental Simplificado LAS
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Licenciamento Ambiental Simplificado LAS RAS Relatório Ambiental Simplificado
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Licenciamento Preventivo e Corretivo LAC
A WLD possui uma equipe especializada em consultoria ambiental e multidisciplinar, composta por engenheiros ambientais, agrônomos e técnicos, altamente capacitados elaborar os estudos necessários para que o seu empreendimento esteja de acordo com as leis e normas ambientais vigentes no estado, acompanhando e cumprindo todas as exigências técnicas que o órgão ambiental impõe além de prestar a consultoria licenciamento industrial como um todo.
