Consultoria tecnica ambiental

Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar danosambiental.

Para que serve aconsultoria tecnica ambiental?

Aconsultoria tecnica ambientalé a porta de entrada para e emissão da licença ambiental que é, portanto, uma autorização emitida pelo órgão público competente. Ela é concedida ao empreendedor para que exerça seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Aconsultoria tecnica ambientalé uma ferramenta de prevenção e fiscalização de empreendimentos que exercem atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, previsto pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981). Desta forma a consultoria tecnica ambiental, consiste em um processo administrativo destinado aos órgãos reguladores para que sejam licenciados a localização, atividade, instalação, operação e ampliação do empreendimento.

Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016

• o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Seguindo a linha de raciocínio, todo empreendimento deve ser licenciado, uma vez que suas atividades causem algum impacto ambiental ao meio que está inserido e é ai que entra aconsultoria tecnica ambiental. A Resolução CONAMA nº 237/1997, dá as diretrizes e bases para os empreendimentos e atividades a serem licenciados.

Algumas das atividades consideradas como potencialmente poluidoras e degradadores e que fazem parte da maioria dos processos executados pela WLD sendo eles, atividades agrícolas e pecuárias, atividades minerárias e industriais e também aconsultoria tecnica ambiental.

No estado de Minas Gerais o licenciamento ambiental passou por mudanças no ano de 2017, entrando em vigor a Deliberação normativa DN 217/2017, que revoga dentre outras a DN 74/2004. Dentre as maiores mudanças está a inclusão do critério locacional como fator de definição para do licenciamento ambiental aplicável ao empreendimento juntamente com aconsultoria tecnica ambiental. Desta forma aconsultoria tecnica ambiental, visa avaliar a relevância e a sensibilidade dos componentes ambientais do local onde o empreendimento está inserido, ou onde será instalado. Algumas das novas regras incluem além dos estudos ambientais já vigentes nas normas de licenciamento ambiental em minas gerias, passa a ser previsto como estudo o Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Aconsultoria tecnica ambientalvisa identificar de forma sucinta, os possíveis impactos ambientais e medidas de controle, relacionadas à localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos/atividades consideradas de baixo impacto ambiental, passíveis de LAS-RAS. As autorizações ambientais de funcionamento agora passam a integrar a modalidade de licenciamento ambiental como Cadastro, LAS – CADASTRO, de acordo com o critério locacional que o empreendimento irá se enquadrar.

Consultoria tecnica ambientale suas modalidades:

Modalidades de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais

• Licenciamento Ambiental Simplificado LAS
• Licenciamento Ambiental Simplificado LAS RAS Relatório Ambiental Simplificado
• Licenciamento Preventivo e Corretivo LAC

A WLD possui uma equipe especializada em consultoria ambiental e multidisciplinar, composta por engenheiros ambientais, agrônomos e técnicos, altamente capacitados elaborar os estudos necessários para que o seu empreendimento esteja de acordo com as leis e normas ambientais vigentes no estado, acompanhando e cumprindo todas as exigências técnicas que o órgão ambiental impõe além de prestar aconsultoria tecnica ambientalcomo um todo.