O georreferenciamento de imóveis rurais é um

processo técnico elaborado pelo INCRA que visa padronizar a informação e a

detecção dos imóveis rurais junto a plataforma eletrônica SIGEF – Sistema de

Gestão Fundiária.

No processo, é realizado o levantamento topográfico

do imóvel rural com equipamentos de alta precisão, por meio da coleta das

coordenadas geográficas dos limites do imóvel, aonde são realizadas coletas em

campo para delimitação das características do perímetro do imóvel, sendo

informados os seus limites, expressando as diversas representações e ainda

informados os imóveis que fazem confrontação com a parcela objeto do processo

de georreferenciamento, desta forma, no levantamento são delimitados os tipos

dos limites, dentre eles os limites artificiais: cerca, muro, estrada, vala,

canal, linha ideal (invisível), limite artificial não tipificado e os limites

naturais: curso d’água, linha de cumeada, grota, crista e encosta, pé de

encosta e limite natural não tipificado.

Da posse das informações citadas no parágrafo

anterior, o responsável técnico credenciado junto ao INCRA por meio de

atribuição técnica específica para desenvolver tal serviço, elaborará uma

planilha eletrônica, o qual informa o limite com a coordenada geográfica de

cada ponto, aonde são inseridos vértices, que possuem sigmas e altitudes que

atestam a precisão de cada ponto.

Cada responsável técnico possui uma nomenclatura

diferente para delimitar seus vértices. Para os imóveis que já foram

georreferenciados e já estão na base de dados, deverão ser respeitados e

utilizados os limites já informados, desde que estejam certo e condizentes com

a realidade encontrada em campo, de maneira que os imóveis (parcelas)

certificados vão se anexando formando um mosaico.

Na plataforma do SIGEF, após elaboração da

planilha eletrônica, o responsável técnico, da posse da Anotação de

Responsabilidade Técnica-ART, para cada certificação, irá fazer o envio das

informações, por meio do requerimento de certificação, assim, com todas

informações estando corretas, o imóvel será devidamente certificado, assim,

sairá com um código alfa numérico, diferente para cada certificação, aonde será

possível consultar o responsável técnico da certificação, ART do serviço, área

certificada, município do imóvel e do cartório, número de matrícula e os dados

técnicos de cada vértice, como coordenadas geográficas, altitude, sigmas,

métodos de posicionamento e confrontante.

Na posse da certificação, é dado andamento do

registro do georreferenciamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis da

Comarca que pertence a propriedade, sendo elaborado um processo técnico com a

documentação exigida pelo respectivo e coletada a anuência de todos os

confrontantes com as devidas firmas reconhecidas, o qual expressam que estão de

acordo com a divisa georreferenciada, sendo o processo protocolado, analisado e

estando em acordo com as exigências do cartório e legislação vigente, o

georreferenciamento é devidamente registrado, aonde é dado baixa a certidão

anterior e aberta uma nova, com as medidas perimetrais totalmente atualizadas e

com o código alfa numérico da certificação do SIGEF.

Conforme Lei Federal, os prazos para o

georreferenciamento de imóveis rurais são os seguintes:

• Imóveis com área de 100 e menos de 250 hectares,

exigidos desde 20/11/2018;

• Imóveis com área de 25 e menos de 100 hectares,

obrigatoriedade a partir de 20/11/2023;

• Imóveis com área inferior a 100 hectares,

obrigatoriedade a partir de 20/11/2025;

a fazer o processo de georreferenciamento, conforme prazos descritos

anteriormente, são aqueles que terão que passar por processos que necessitam

desmembrar, remembrar, parcelar, transferir ou na situação que o imóvel tenha

algum tipo de ação judicial.

Ambientais e Topográficas, que está a total disposição para eventuais dúvidas.

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