licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é uma ferramenta de prevenção e fiscalização de empreendimentos que exercem atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, previsto pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981).Desta forma o licenciamento, consiste em um processo administrativo destinado aos órgãos reguladores para que sejam licenciados:

- Localização

• Atividade
• Instalação
• Operação
• Ampliação do empreendimento.

Porque realizar o licenciamento ambiental?

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 é de competência dos órgãos integrados do SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente, licenciar e fiscalizar todo empreendimento que venha a exercer atividade potencialmente poluidora ou degradadora. O processo de licenciamento ambiental pode ser executado em esfera federal, estadual ou municipal, de acordo com o critério de localização.

Seguindo a linha de raciocínio, todo empreendimento deve ser licenciado, uma vez que suas atividades causem algum impacto ambiental ao meio que está inserido. A Resolução CONAMA nº 237/1997, dá as diretrizes e bases para os empreendimentos e atividades a serem licenciados. Algumas das atividades consideradas como potencialmente poluidoras e degradadores e que fazem parte da maioria dos processos executados pela WLD são: Atividades agrícolas e pecuárias, atividades minerárias e industriais.

Quando realizar um licenciamento ambiental?

No estado de Minas Gerais o licenciamento ambiental passou por mudanças no ano de 2017, entrando em vigor a Deliberação normativa DN 217/2017, que revoga dentre outras a DN 74/2004. Dentre as maiores mudanças está a inclusão do critério locacional como fator de definição para do licenciamento ambiental aplicável ao empreendimento. Desta forma será avaliado a relevância e a sensibilidade dos componentes ambientais do local onde o empreendimento está inserido, ou onde será instalado. Algumas das novas regras incluem além dos estudos ambientais já vigentes nas normas de licenciamento ambiental em minas gerias, passa a ser previsto como estudo o Relatório Ambiental Simplificado (RAS). O estudo visa identificar de forma sucinta, os possíveis impactos ambientais e medidas de controle, relacionadas à localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos/atividades consideradas de baixo impacto ambiental, passíveis de LAS-RAS. As autorizações ambientais de funcionamento agora passam a integrar a modalidade de licenciamento ambiental como Cadastro, LAS – CADASTRO, de acordo com o critério locacional que o empreendimento irá se enquadrar.

De acordo com as informações passadas acima, a WLD possui uma equipe multidisciplinar, composta por engenheiros ambientais, agrônomos e técnicos, altamente capacitados elaborar os estudos necessários para que o seu empreendimento esteja de acordo com as leis e normas ambientais vigentes no estado, acompanhando e cumprindo todas as exigências técnicas que o órgão ambiental impõe.