Prestador de serviços ambientais

Dentro do licenciamento ambiental, o prestador de serviços ambientais, dentro do ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

O que um prestador de serviços ambientais realiza?

O serviço de licenciamento ambiental é, portanto, uma autorização emitida pelo órgão público competente. Ela é concedida ao empreendedor pelo prestador de serviços ambientais, para que exerça seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Um prestador de serviços ambientais visa um serviço de licenciamento ambiental é uma ferramenta de prevenção e fiscalização de empreendimentos que exercem atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, previsto pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981).  Desta forma o serviço de licenciamento ambiental consiste em um processo administrativo destinado aos órgãos reguladores para que sejam licenciados a localização, atividade, instalação, operação e ampliação do empreendimento.

Quando procurar um prestador de serviços ambientais?

De acordo com a Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

De acordo com o prestador de serviços ambientais, todo empreendimento, necessita de licenciamento ambiental, uma vez que suas atividades causem algum impacto ambiental ao meio que está inserido. A Resolução CONAMA nº 237/1997, dá as diretrizes e bases para os empreendimentos e atividades a serem licenciados. Um prestador de serviços ambientais realiza algumas das atividades consideradas como potencialmente poluidoras e degradadores e WLD, conta com uma equipe especializada em serviço de licenciamento ambiental, sendo eles, atividades agrícolas e pecuárias, atividades minerárias e industriais.

No estado de Minas Gerais o serviço de licenciamento ambiental passou por mudanças no ano de 2017, entrando em vigor a Deliberação normativa DN 217/2017, que revoga dentre outras a DN 74/2004. Por um estudo feito pelo prestador de serviços ambientais, dentre as maiores mudanças está a inclusão do critério locacional como fator de definição para do serviço de licenciamento ambiental aplicável ao empreendimento. Desta forma com a ajuda de um prestador de serviços ambientais, será avaliado a relevância e a sensibilidade dos componentes ambientais do local onde o empreendimento está inserido, ou onde será instalado. Algumas das novas regras incluem além dos estudos ambientais já vigentes nas normas de licenciamento ambiental em minas gerias, passa a ser previsto como estudo o Relatório Ambiental Simplificado (RAS). O estudo feito pelo prestador de serviços ambientais, visa identificar de forma sucinta, os possíveis impactos ambientais e medidas de controle, relacionadas à localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos/atividades consideradas de baixo impacto ambiental, passíveis de LAS-RAS. As autorizações ambientais de funcionamento agora passam a integrar a modalidade de licenciamento ambiental como Cadastro, LAS – CADASTRO, de acordo com o critério locacional que o empreendimento irá se enquadrar.

Modalidades de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais

• Licenciamento Ambiental Simplificado LAS
• Licenciamento Ambiental Simplificado LAS RAS Relatório Ambiental Simplificado
• Licenciamento Preventivo e Corretivo LAC

A WLD possui uma equipe especializada em prestador de serviços ambientais, composta por engenheiros ambientais, agrônomos e técnicos, altamente capacitados elaborar os estudos necessários para que o seu empreendimento esteja de acordo com as leis e normas ambientais vigentes no estado, acompanhando e cumprindo todas as exigências técnicas que o órgão ambiental impõe. Venha nos fazer uma visita e tirar todas as suas dúvidas, nós prestador de serviços ambientais estamos capacitados para atende-lo com todo conforto e comprometimento com seu empreendimento.