A outorga é um instrumento legal pelo qual o poder público autoriza o uso de recursos hídricos, como rios e aquíferos, para diferentes finalidades, como abastecimento humano, irrigação, indústria, entre outros. Esse processo é fundamental para garantir a gestão sustentável dos recursos naturais, evitando conflitos pelo uso excessivo e promovendo a conservação dos ecossistemas aquáticos. A outorga estabelece condições e restrições para o uso da água, visando assegurar sua disponibilidade para as gerações futuras. Além disso, contribui para o planejamento e a ordenação do uso dos recursos hídricos, promovendo o desenvolvimento econômico e social de forma equilibrada e responsável.